Técnicos em Radiologia

Reportando-nos à importante publicação do Dr. Marcos Santana, mais uma vez o Conselho de Técnicos de Radiologia CONTER pretende, como de hábito, utilizar expedientes espúrios e perversos para arrogar a si o direito único, exclusivo e absoluto de produzir radiografias médicas, odontológicas ou tomográficas.

Truculentos e desrespeitosos, o CONTER invade as nossas clínicas numa verdadeira caça às bruxas, desrespeitando a nossa profissão, nossos direitos e nossas competências. Só pararam com essa prática depois que associações de classe pressionaram os CROs para que obtivessem uma liminar para impedir essa odiosa prática.

Não é possível que essa entidade pretenda esmagar o direito constitucional de, no sagrado exercício profissional, Médicos, Odontólogos e Biomédicos de elaborar suas radiografias.

Vejam o ato de verdadeiro terrorismo com os pacientes que estes senhores fazendo em seu site http://www.conter.gov.br/exija/entenda.html. Estão claramente dizendo que quem não técnico de radiologia médica não tem formação adequada para exercer a profissão. Isto é um absurdo.

Depois de anos de luta, conseguimos regulamentar a profissão de Técnico de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal que até foi, de certo modo, incompreendida por alguns colegas. Entre outras atividades, estes profissionais estão habilitados para a elaboração de técnicas radiográficas intra e extra-bucais, o que vale dizer, libertando os radiologistas do jugo do CONTER e seus técnicos de radiologia.

Na época da promulgação, o Presidente Lula vetou a parte em que o projeto de lei retirava a competência dos TSB e ASB de realizar radiografias. Veja parte do texto abaixo:

... 2o Ficam excluídas as clínicas radiológicas odontológicas do disposto no inciso VII deste artigo.”

Razões do veto

“Os técnicos têm condições de realizar as tomadas de uso odontológico em consultórios e nas clínicas odontológicas, como muitos já fazem atualmente.

Entende-se que a manutenção do referido parágrafo exclui a possibilidade dos Técnicos em Saúde Bucal realizarem tomadas radiográficas em clinicas radiológicas retirando do mercado de trabalho um grande número de profissionais. O veto ao parágrafo assegura tanto o trabalho dos Técnicos de Saúde Bucal quanto dos Técnicos de Radiologia o que é fundamental para a efetivação da Política Nacional de Saúde Bucal.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

(vide o projeto de lei completo em Lei 11889 - 24/12/2008)

Há que se ressaltar que a política atual do país procurar privilegiar a formação de técnicos nas mais diversas áreas. Mas a iniciativa deste Conselho pretende retirar sumariamente as habilitações relativas à elaboração de radiografias dos TSB e ASB, tão duramente conquistados.

A verdade é que o CONTER criou normas de trabalho absurdas, absolutamente irreais e totalmente fora do contexto econômico do país, como o salário mínimo de um técnico de radiologia de mais de R$ 1.500,00 por 4 horas de trabalho! Ora, os grandes hospitais até podem bancar esse salário, mas pequenas clínicas, como é o nosso caso, absolutamente não tem como fazer frente a estes salários. Como o mercado não aceita essas condições, repito, por absoluta falta de condição financeira, os técnicos acabam por não conseguirem colocação no mercado de trabalho. E aí é que entra a truculência deste conselho, ao pretenderem que as clínicas contratem seus técnicos de qualquer maneira.

E o pior, caso conseguissem, iriam prejudicar o já sofrido consumidor final, que arcaria com esse absurdo aumento de custo e consequentemente do preço final.

Finalmente, este assunto é muito sério, pode comprometer e piorar nossa já combalida condição de trabalho e precisamos nos mobilizar imediatamente para combater esse absurdo.

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